Aviso legal


1. Dados identificativos

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, são indicados os seguintes dados: a empresa titular do domínio de Internet é a SEIDOR S.A., com sede para estes efeitos em Eix Onze de Setembre, 41 – 08500 VIC (Barcelona).


2. Utilizadores

O acesso e/ou a utilização deste portal da SEIDOR S.A. atribuem a condição de UTILIZADOR que aceita, desde o referido acesso e/ou utilização, as presentes Condições Gerais de Utilização. As citadas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, em caso disso, sejam de cumprimento obrigatório.


3. Utilização do portal

www.seidorbusinessone.com proporciona o acesso a diversas informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes a SEIDOR S.A. ou aos seus licenciantes aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade da utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

No referido registo o UTILIZADOR será responsável por proporcionar informação verdadeira e legal. Em consequência deste registo, ao UTILIZADOR pode ser proporcionada uma senha pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma. O UTILIZAODOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e dos serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que SEIDOR S.A. oferece através do seu portal e com caráter enunciativo, mas não limitativo, a não os utilizar para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório dos direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de SEIDOR S.A, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, em caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A SEIDOR S.A reserva-se o direito de remover todos aqueles comentários e contributos que vulnerem o respeito pela dignidade da pessoa humana, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, em seu entender, não sejam adequados para a sua publicação. Em qualquer caso, a Seidor S.A. não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.


4. Proteção de dados

A Seidor S.A. cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro que aprova o Regulamento de aplicação da Lei Orgânica e restante norma vigente em cada momento, e zela por garantir um uso e tratamento correto dos dados pessoais do utilizador. Para isso, juntamente com cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador possa solicitar a informação, a seidor.es comunicará ao utilizador a existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando sobre a responsabilidade do ficheiro criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento ou oposição à finalidade do tratamento e às comunicações de dados a terceiros, conforme aplicável.
Da mesma forma, a Seidor S.A. informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico e solicitará em cada momento o consentimento para o tratamento do seu correio eletrónico com fins comerciais.


5. Propriedade intelectual e industrial

A Seidor S.A., por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos incluídos no mesmo (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), cuja titularidade caiba à Seidor S.A. ou então aos seus licenciantes.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8.º e 32.º/1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Seidor S.A. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial cuja titularidade pertença à Seidor S.A. Poderá visualizar os elementos do portal e inclusivamente realizar a sua impressão, cópia e armazenagem no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para a sua utilização pessoal e privada. O UTILIZADOR deve abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas da Seidor S.A.


6. Exclusão de garantias e responsabilidade

A Seidor S.A. não se responsabiliza em caso algum pelas perdas e danos de qualquer natureza que possam ocasionar, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.


7. Modificações

A Seidor S.A. reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que sejam prestados através do mesmo como a forma em que estes apareçam apresentados ou localizados no seu portal.


8. Hiperligações

Se www.seidorbusinessone.com incluir ligações ou hiperligações para outros sites, a Seidor S.A. não exercerá qualquer tipo de controlo sobre os referidos sites e conteúdos. Em caso algum a Seidor S.A. assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer hiperligação pertencente a um site alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhuma das referidas hiperligações ou outros sites.


Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.


9. Direitos de exclusão

A Seidor S.A. reserva-se o direito a negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, por pedido próprio ou de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.


10. Generalidades

A Seidor S.A. perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações cíveis e criminais que lhe possam corresponder em Direito


11. Modificação das presentes condições e duração

A Seidor S.A. poderá modificar em qualquer momento as condições aqui expostas, sendo devidamente publicadas conforme constam no presente.
A vigência das citadas condições será em função da sua exposição e estarão em vigor devidamente publicadas até que sejam modificadas por outras.


12. Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre a Seidor S.A. e o UTILIZADOR rege-se pela legislação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos juízos e tribunais da cidade.

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